Você tem dúvidas sobre como funciona o pagamento do décimo terceiro salário, quem tem direito ou quais as regras são aplicáveis a esse benefício concedido para quem é contratado pelas normas da CLT?
Conhecer os seus direitos é fundamental para saber se defender e exigir o cumprimento da lei, sempre que o seu empregador tentar se eximir de alguma obrigação.
Então, continue lendo para saber exatamente como é a concessão desse benefício, a cada ano, e qual é a melhor maneira de administrar esse dinheiro, para que renda ainda mais.

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O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário não é um dos benefícios do governo; é um direito garantido a todos os trabalhadores contratados pelas normas da CLT. Ele funciona como um salário extra, depositado em até duas parcelas, no final do ano. Entretanto, em alguns casos, como para beneficiários do INSS, o pagamento pode ser feito antecipadamente.

Esse salário extra é um direito garantido pela CLT, aos trabalhadores brasileiros contratados como pessoa física e com carteira de trabalho assinada – ou seja, que tenham comprovadamente vínculo empregatício com os seus contratantes.

Sendo assim, muito mais do que um benefício do Governo, ele é garantido pela legislação trabalhista do Brasil e tem uma função muito importante para todos os trabalhadores na medida em que:

• garante que o consumo de itens básicos no período das festas de fim de ano não seja tão impactado pelo aumento dos preços que ocorre no período;
• ajuda a distribuir minimamente, entre os trabalhadores, parte dos lucros acumulados durante o ano pelos empregadores;
• permite que os trabalhadores possam custear as despesas extras das festas e do início do ano;
• ajuda a quitar dívidas acumuladas;
• serve para realizar investimentos, melhorando o padrão de vida dos trabalhadores a longo prazo;
• custeia despesas extras em geral, que ultrapassariam o orçamento mensal fixo;

Ao mesmo tempo, esse recurso é muito importante para aquecer a economia do país, a partir do impulso ao comércio varejista, principalmente.

O que diz a CLT sobre o décimo terceiro salário?

A lei que institui o décimo terceiro salário ou a “gratificação de Natal para os trabalhadores”, foi sancionada há mais de 60 anos, em 1962 e, até hoje, faz parte da CLT. Segundo essa lei:

• Os empregadores deverão conceder a gratificação, anualmente, ao final do ano.
• O valor será correspondente a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço. Em outras palavras, o valor pagamento do décimo terceiro será calculado de acordo com os meses trabalhados naquele ano.
• O mês trabalhado é considerado integralmente a partir de 15 dias de trabalho.
• As faltas legais e justificadas não podem ser descontadas no cálculo do décimo terceiro.
• Em lei posterior, foi adicionada a regra de que o pagamento poderá ser realizado em 2 parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Como fazer o cálculo do décimo terceiro, de acordo com a CLT?

Saber calcular o seu décimo terceiro é essencial para que você exija o cumprimento desse direito, previsto na CLT. Além disso, é super fácil.
Veja a seguir o passo a passo:

• Some todos os meses trabalhados durante o ano vigente;
• Todos os meses com pelo menos 15 dias trabalhados deverão ser contados integralmente. Se houver menos de 15 dias trabalhados, o cálculo deverá ser proporcional (faltas legais e justificadas não são descontadas).
• Multiplique o salário pela quantidade de meses trabalhados e em seguida, divida o valor por 12. Esse resultado é o valor do décimo terceiro salário.

Por exemplo, se você recebe o salário de R$2.000,00 e trabalhou 11 meses, durante o ano vigente, o cálculo será assim:

2000 x 11 ÷ 12 = R$ 1.833,33

Vale lembrar que sobre o valor bruto do seu salário, incidem os impostos obrigatórios, conforme a CLT, como INSS e Imposto de Renda.

Como fazer o décimo terceiro render mais?

É possível administrar o décimo terceiro e melhorar o aproveitamento desse recurso tão importante sem precisar abrir mão das compras de Natal e das festas de fim de ano. Vivenciar esses momentos é tão fundamental quanto guardar um dinheiro para investir em um futuro mais confortável financeiramente.
Por isso, o segredo está em planejar os gastos, definindo um orçamento para cada coisa.
Veja a seguir como fazer:

• • Antes de qualquer coisa, conheça o valor do seu décimo terceiro. Calcule quanto você deverá receber a mais no final do ano.
  • Determine um valor proporcional para cada despesa, priorizando aquelas mais importantes, tais como:

– pagamento de dívidas (em primeiro lugar);
– despesas de Natal e Réveillon: presentes, ceias, custos extras com passagens, entre outros;
– criar uma reserva de emergência;
– investir em aplicações seguras, de preferência com rendimento pré-fixado (LCI, LCA, CDB ou Tesouro Direto, por exemplo).

Com a estratégia certa o seu décimo terceiro vai render muito mais!

O décimo terceiro é um direito concedido a todos os trabalhadores, contratados pelas regras da CLT e, também para quem recebe certos benefícios do governo, como aconteceu com o Bolsa Família, no ano de 2019.
Essa remuneração extra tem uma importância gigantesca no orçamento anual dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, aquece a economia do país de maneira ampla, alcançando todos os setores direta e indiretamente.

Portanto, calcule o seu décimo terceiro e exija do seu empregador o cumprimento desse direito – não abra mão do recebimento desse benefício, dentro dos prazos estabelecidos por lei!
Use o seu décimo terceiro com sabedoria e planejamento para potencializar o seu rendimento!

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Consultar a sua situação previdenciária ficou mais fácil agora com o sistema Meu INSS. Nele é possível ver a movimentação do seu histórico de crédito no INSS, como pagamentos, descontos por empréstimos consignados, benefícios concedidos, entre outros. Através do sistema você também pode fazer solicitações, simular a sua aposentadoria e ter acesso a uma série de outros serviços extremamente úteis.
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Como entrar no Meu INSS

O Meu INSS é um sistema que pode ser acessado online, pelo computador, smartphone ou tablet, que permite o acompanhamento do seu histórico de crédito no INSS e da sua situação previdenciária. Usar essa plataforma para monitorar todas as suas informações relacionadas à Previdência Social é a maneira mais fácil e rápida de gerenciar os seus benefícios, enviar solicitações ou requerer qualquer outro tipo de serviço, tais como:

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Como entrar no Meu INSS – passo a passo para acessar:

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• Valide os seus dados, respondendo as perguntas sobre você.
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Ao simular a sua aposentadoria, você conseguirá ver se você já tem direito ao benefício, sob quais regras e, caso ainda não tenha direito, o sistema informará todos os requisitos que faltam para que você possa se aposentar.

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Na seção “Meus benefícios”, você confere se há algum benefício ativo, como licenças ou pensões.

Atualizações cadastrais

Em “Meu cadastro”, é possível verificar seus dados cadastrais e editar em caso de alterações.

Extrato de contribuições

O extrato de contribuições é o documento que informa sobre todas as contribuições realizadas, de acordo com cada vínculo e remuneração.

Conheça o seu histórico de crédito no INSS e melhore o seu planejamento financeiror

Muitas pessoas só começam a pensar na aposentadoria e no bem-estar financeiro na velhice após um longo período de contribuição. Sendo assim, nem sempre há tempo hábil ou recursos suficientes para contribuir e garantir o recebimento de um benefício que proporcione essa tranquilidade e um padrão de vida minimamente confortável.
Então, confira a seguir algumas dicas práticas para melhorar o seu planejamento financeiro a partir da sua situação no INSS:

• Verifique se há possibilidade de fazer contribuições adicionais e, assim, aumentar o valor do seu benefício, na aposentadoria.
• Avalie opções alternativas de investir no seu futuro: aplicações, previdência privada, seguros.
• Acompanhe sempre as mudanças na legislação previdenciária – a cada alteração, mudará as regras para a sua aposentadoria.

Construa o presente de olho no futuro

O INSS tem como principal função, sem dúvida, proporcionar dignidade financeira para os trabalhadores contribuintes que não puderem mais exercer atividades remuneradas por motivos de saúde, de idade, entre outros. Entretanto, diante de uma série de alterações nas leis, reajustes, redução do benefício e mudanças relevantes nas relações trabalhistas, é importante ter uma atenção redobrada a sua situação no INSS.
Esse acompanhamento permite que você se planeje a longo prazo e construa um futuro mais confortável financeiramente, apesar das limitações do benefício do INSS.
Então, acompanhe, sempre que possível a plataforma do Meu INSS, simule seus benefícios e, comece a reservar recursos de maneira paralela, investindo em ativos seguros, de baixo risco.
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